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Calendario Fiscal 2008

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS

I R S


Até ao dia 10 – Entrega, por transmissão electrónica de dados, da Modelo 11 pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, e Secretários de Justiça das Relações dos actos praticados, no mês anterior, susceptíveis de produzir rendimentos.

 

I V A


Até ao dia 10 – Envio por transmissão electrónica de dados da declaração periódica acompanhada dos anexos relativos às transmissões intracomunitárias e operações efectuadas com outros espaços fiscais nacionais, se for caso disso, relativa a Outubro de 2007.

 


OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO

 

I V A


Até ao dia 10:
pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nos balcões dos CTT, nas tesourarias de finanças, no multibanco ou através do homebanking das declarações electrónicas, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a Outubro, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;


I R S

Até ao dia 20:
entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);


I R S

Até ao dia 20:3º pagamento por conta
do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos titulares de rendimentos da categoria B;


I R C

Até ao dia 20:
entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC);


Até ao dia 31 :3º pagamento por conta
do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devido por entidades residentes que exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável.


S E L O

Até ao dia 20:
entrega do Imposto do Selo, cuja obrigação tributária se constitui no mês anterior;


 

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